Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países utilizando Imposto de Renda de menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Muito mais de quarenta anos por atuação no mercado, o advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão além do discurso comum.

A banca identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por acordo utilizando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? Por qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para o seu comentário está aqui declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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