Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do qual dá direito a empréstimo e este que não dá direito a crédito.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir este campo da lei complementar.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Isento isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só É possibilitado a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência com o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando este de que este governador negocia com as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos dos de que negociam incentivos. Isso só pode deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este talvez possa, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias por Souza é seu comentário está aqui a prova de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas A cerca de este tema.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito link econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai executar 1 grande planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *