A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste de competências.

ConJur — O que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Este sistema Este momento é amplamente pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao crédito utilizando o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenizaçãeste por congelamento do preços na dfoicada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E tais como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do 1 só. Um estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, meu link por exemplo. Mas possui outra questãeste bastante importante: como é possível que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais o que Discutir depois que está decidido?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Sem isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em encontre mais informações matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Pode vir a cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta do compromissos com ESTES precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste pode.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

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