Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas A cerca de o tema.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Bastante planejamento societário de modo a qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo o que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do neste artigo custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu vou ter cumulação.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir por vez?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto de vista do algufoim, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado usando você estes detalhes se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do superioridade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste sua explicação quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

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